Aborto

O aborto é a interrupção de uma gravidez. É espontâneo quando acontece de forma natural e sem ter sido provocado.  A maior parte desses abortos acontece no início da gravidez (antes das 12 semanas) e calcula-se que metade do número total de gravidezes acabe em aborto espontâneo[1]. Pode ser feito também de forma voluntária. Ou seja, através de métodos cirúrgicos (como a curetagem e a aspiração a vácuo) ou com medicamentos (aborto medicinal).

Seja qual for o tipo de aborto, este acontece através da remoção ou da expulsão do embrião ou feto do útero.

O aborto induzido

O aborto induzido é um dos procedimentos mais seguros na medicina quando é feito de forma correta e segura (American College of Obstetricians and Gynecologists, 2015)[2]. Porém, em muitos países o aborto ainda é altamente restringido e até punível por lei. Por esta razão e também por questões relacionadas com os elevados custos financeiros associados a um aborto, a prática continua a ser levada a cabo de forma clandestina e com condições que não proporcionam qualquer tipo de segurança à mulher, colocando sua vida em risco.

O que leva uma mulher a realizar um aborto?

Esta é uma questão relevante. Perceber as razões que motivam uma mulher a tomar uma decisão tão importante será talvez o melhor caminho para que exista maior compreensão em relação a este tema e talvez fazer com que existam menos objeções à pratica do aborto.

• Em primeiro lugar, os defensores da despenalização do aborto apontam para a realização de um aborto devido a problemas de saúde física ou psíquica da gestante, malformação do feto ou em casos de estupro. Nestes casos, a lei na grande maioria dos países contempla o aborto.

• Para além das causas relacionadas com a saúde, existem outros motivos de caráter pessoal que pesam na decisão de uma mulher. Para Gabriel, 2002 apud Santos, 2004[3], os abortos acontecem nos seguintes casos:

– Falta de recursos para ter um filho ou até medo de perder o emprego;

– Falta de um compromisso e a subsequente rejeição da ideia de ser mãe solteira;

– Consciência da falta de maturidade para educar uma criança e os sacrifícios que tem de fazer, como deixar os estudos;

– A vergonha de assumir a sexualidade. A mulher não quer que ninguém saiba que tem relações sexuais;

– A falha dos métodos contraceptivos.

Estes são apenas alguns dos motivos, mas podemos também referir que existem alguns outros que estão relacionados com a realização pessoal e com a liberdade da mulher, quer quando dá prioridade ao seu trabalho/carreira, quer quando sente que deveria aproveitar a vida com atividades de lazer e viagens e tem a noção de que será mais complicado com um filho. Outras mulheres podem até querer ser mães, mas acreditam que essa não seja a melhor altura.

Para alguns, principalmente para grupos defensores da criminalização do aborto, estas são questões que mostram egoísmo por parte da mulher. Nós defendemos que cada motivo é único e pessoal e não deve ser julgado por ninguém. Defendemos que a mulher deve usufruir do direito à sua liberdade e de tomar as decisões que dizem respeito ao seu corpo.

Se você quiser aprofundar mais este assunto, aconselhamos dar uma vista de olhos nesta secção: Razões para fazer um aborto.

Em certos países a legislação poderá ser favorável ao aborto, mas nos países com restrições (em maior ou menor escala) à prática, a mulher que deseje ir em frente com o aborto poderá ter como única opção as técnicas clandestinas que colocam sua saúde e sua vida em risco.

Estatísticas:

• Mundialmente ocorreram, entre 2010 e 2014, 25 milhões de abortos inseguros por ano.
• A maior parte dos abortos inseguros aconteceram em países da África, Ásia e América Latina.
• 31% dos abortos foram considerados “menos seguros” (ou seja, foram feitos por um profissional qualificado, mas com métodos menos adequados ou foram feitos com comprimidos, mas com aconselhamento de pessoas sem qualquer tipo de conhecimentos e/ou formação).
• 14% dos abortos foram considerados como sendo “os menos seguros” (praticados por pessoas sem conhecimentos/formação e com recurso a métodos que não proporcionam nenhum tipo de segurança).
• Nos países onde o aborto é completamente restringido ou apenas permitido para preservar a saúde ou a vida da mãe, 1 em cada 4 abortos foram seguros. Já em países onde o aborto não é punível, cerca de 9 em cada 10 abortos foram feitos com segurança.
• Na América Latina, apenas 1 em cada 4 abortos foram seguros, embora a maior parte fosse considerada como sendo “menos seguro”.

Fonte: OMS, 2017[4]

Contexto histórico

Dentro do contexto etimológico, a palavra aborto vem do latim aboriri (separar do lugar adequado) que deu origem à palavra ab-ortus, que diz respeito à privação do nascimento. Ab: privação, ortus: nascimento.[5]

O aborto já acontecia em civilizações bastante antigas. As primeiras referências ao aborto remontam aos anos 2737-2696 a.C., na China com o Imperador Chen Nong e encontra-se mencionado no Papiro de Ebers (Egito Antigo 1500 a.C.)[6].

Existem provas que sugerem que as gravidezes eram terminadas com recurso a ervas abortivas, através de instrumentos afiados ou através de golpes e gestos violentos que tinham como objetivo a morte do feto.

O aborto sempre foi uma conduta bastante utilizada pelas mulheres, que, devido aos mais diversos motivos, não desejavam gerar um feto. Desde a Grécia, o aborto era usual e não se restringia, como hoje, a nenhuma classe específica, afinal, a preocupação de não levar uma gestação a termo existe em qualquer classe social. Somente o tratamento concedido às mulheres é que é diferenciado em uma classe social mais elevada em relação a outra mais baixa.

Balbinot, 2003

No seu juramento Hipócrates se declarava contra o aborto afirmando que nunca daria a nenhuma mulher alguma substância abortiva. No entanto, e simultaneamente, este mesmo juramento contém uma série de práticas descritivas do aborto.[7]

Já Aristóteles aconselhava a prática do aborto desde que o feto não tivesse adquirido alma. Aristóteles defendia a interrupção da gravidez como método populacional, ou seja, para manter o equilíbrio entre a população e os meios de subsistência. Por sua vez, Platão defendia que o aborto deveria ser permitido às mulheres grávidas com mais de 40 anos, pois entendia que uma idade avançada poderia pôr em risco a vida da gestante.[8]

Segundo Balbinot, 2003, A Igreja Católica nem sempre foi contra o aborto (…). Embora existisse uma condenação moral, se o feto ainda não tivesse alma (quarenta dias para os meninos e oitenta dias para as meninas – Piazzeta, 2001 apud Balbinot, 2013), então não podia ser condenado.[9]

Em 1869 o Papa Pío IX, na Bula Apostolicae Sedis, determinou que os embriões possuem alma desde o momento da fecundação.[10] A partir do momento em que as ideias da Igreja Católica começaram a ser difundidas, a questão do aborto passou a ser discutida. Atualmente a Igreja Católica se opõe a qualquer tipo de aborto.

Já para as correntes da cultura Islâmica, o aborto é permitido em casos onde a vida da mulher está em risco. Dependendo dos fiéis, poderá ser aceitável, ou não, a prática do mesmo noutras circunstâncias. A maior parte das correntes islâmicas considera que o aborto deve ser permitido apenas em casos de estupro e de riscos à saúde da gestante. Os muçulmanos acreditam que a alma entra no feto 120 dias após a fecundação e que por esta razão, este é o limite máximo para realizar a interrupção da gravidez.[11] A prática é, no entanto, restrita em áreas de alta fé islâmica, como a do Médio Oriente e Norte da África.

Na Europa e na América do Norte as técnicas começaram a evoluir a partir do século XVII; todavia, o conservadorismo de grande parte dos médicos relativamente a assuntos sexuais impediu uma maior expansão das técnicas para um aborto seguro.

Nos EUA, o aborto era mais perigoso do que o parto até aproximadamente o ano 1930, quando começaram a haver melhorias progressivas nos procedimentos relativos aos partos e que tornaram o aborto seguro.

A União Soviética (1919), Islândia (1935) e a Suécia (1938) foram dos primeiros países a legalizar certas ou todas as formas de aborto. Em 1935, na Alemanha Nazi, foi aprovada uma lei que permitia o aborto para aqueles que fossem considerados “hereditariamente doentes”, ao mesmo tempo que as mulheres alemãs consideradas valiosas foram especificamente proibidas de fazer abortos.

A partir da segunda metade do século XX, o aborto foi legalizado na grande maioria dos países.

Documentos para download:

O ABORTO: PERSPECTIVAS E ABORDAGENS DIFERENCIADAS

ABORTO VOLUNTÁRIO: VISÃO ÉTICO, JURÍDICO E RELIGIOSO

Referências:

[1] Miscarriage Women’s Health. University College Hospital NHS Foundation Trust. 2009. Disponível em: https://www.uclh.nhs.uk/PandV/PIL/Patient%20information%20leaflets/Miscarriage.pdf

[2] Frequently Asked Questions – Special Procedures. American College of Obstetricians and Gynecologists, 2015. Disponível em: https://www.acog.org/-/media/For-Patients/faq043.pdf

[3] Seabra Santos AF. A despenalização do aborto, 2009. Universidade de Coimbra – Faculdade de Economia. Disponível em: http://www4.fe.uc.pt/fontes/trabalhos/2003002.pdfpla

[4] Worldwide, an estimated 25 million unsafe abortions occur each year. World Health Organization, 2017. Disponível em: http://www.who.int/news-room/detail/28-09-2017-worldwide-an-estimated-25-million-unsafe-abortions-occur-each-year

[5] Direito, religião, direito à vida e aborto. CEDIS Working Papers. Direito, Estado e Religião, ISSN 2184-0768 | Nº 5 | julho de 2015. Disponível em: http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2017/10/CEDIS-working-paper_DER_Direito-Religi%C3%A3o-Direito-%C3%A0-vida-e-aborto.pdf

[6] Dominguez Enríquez B, Bermúdez Sanchez R, Puentes Rizo EM, Jiménez Chacón MC. Comportamiento del aborto inducido en la adolescencia. Revista Cubana de Obstetricia y Ginecología. 2010; 36(2)145-159. Disponível em: http://scielo.sld.cu/pdf/gin/v36n2/gin13210.pdf

[7] Sales Sousa TG. Aborto voluntário: visão ético, jurídico e religioso, 2002. Disponível em: http://leg.ufpi.br/subsiteFiles/ppged/arquivos/files/eventos/evento2002/GT.5/GT5_3_2002.pdf

[8] Santana Falcão JH, Aborto – Histórico e Modalidades. E-GOV, 2007. Disponível em: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/13371-13372-1-PB.pdf

[9] Balbinot R. O aborto: perspectivas e abordagens diferenciadas. Revista Seqüência, n.º 46, p. 93-119, 2003. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15293/13896

[10] Dunstan GR. The moral status of the human embryo: a tradition recalled. Journal of medical ethics, 1984, 1, 38-44. Disponível em: https://jme.bmj.com/content/medethics/10/1/38.full.pdf

[11] Necco E. Argumentos de Bioética en el Islam: aborto, planificación familiar e inseminación artificial. Colección Cuadernos de Almenara 14, CantArabia Ediciones, Madrid, 2010. ISBN 978- 84-86514-70-9. Disponível em: http://scielo.isciii.es/pdf/bioetica/n25/biblioteca.pdf