É legal?
Na maioria dos países é permitido receber medicamentos para uso pessoal. O Misoprostol (Cytotec – 200mcg) consta na lista de medicamentos essenciais da OMS (Organização Mundial de Saúde). A posse de pequenas quantidades de Misoprostol (Cytotec – 200mcg) apenas para uso pessoal é permitida na maioria dos países.
Não é um narcótico (como a morfina ou a cocaína), nem droga de uso recreacional (como o Viagra). Também não é uma substância controlada ou proveniente de contrabando.
O Misoprostol (Cytotec – 200mcg) é um medicamento registado na maioria dos países e pode também ser utilizado para prevenir úlceras no estômago. Em países como o Brasil, o seu uso é também regulamentado na área da Obstetrícia e Ginecologia.
As leis da alfândega, na maioria dos dos países, autorizam o envio de medicamentos para uso próprio, no entanto, não é permitido receber medicamentos por correio para uso comercial sem uma licença de importação e distribuição.
Na maioria dos países, as leis alfandegárias são respeitadas relativamente à recepção de medicamentos em casa.
Os esclarecimentos sobre as leis alfandegárias são da tua inteira responsabilidade. Quando uma encomenda chega ao teu país, existe a possibilidade de que esteja sujeita a taxas de importação (uma ocorrência muito rara). Nesse caso, serás contactada pela transportadora, pois as taxas de importação devem ser pagas antes da entrega da encomenda. Visto que desejas usar a medicação apenas para uso próprio e não para revenda, isto poderá nem vir a acontecer.
Terás que perceber que, uma vez que os bens tenham sido despachados para a transportadora, estes passam a ser teus. És considerada importadora e deverás cumprir todas as leis e regulamentações do país onde receberás a encomenda.
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