É legal?
É permitido receber medicamentos para uso pessoal na maioria dos países. O Misoprostol (Cytotec – 200mcg) consta da lista de medicamentos essenciais da OMS (Organização Mundial da Saúde). A posse de pequenas quantidades de Misoprostol (Cytotec – 200mcg) apenas para uso pessoal é permitida na maioria dos países.
Não é um narcótico (como a morfina ou a cocaína), não é uma droga de uso recreativo (como o Viagra), nem produto derivado de contrabando ou de substâncias controladas.
O Misoprostol (Cytotec – 200mcg) é um medicamento registado na maioria dos países e pode também ser utilizado para prevenir úlceras no estômago. Em países como Brasil seu uso é também regulamentado para uso em Obstetrícia e Ginecologia.
Na maior parte dos países, as leis de alfândega permitem o envio de medicamentos para uso próprio, entretanto não é permitido receber medicamentos por correio para uso comercial sem uma licença de importação e distribuição.
Na maioria dos países, as leis de alfândega não são violadas no que diz respeito a receber medicamentos em casa.
Os esclarecimentos para com a alfândega são da sua responsabilidade. Quando uma encomenda chega ao seu país, existe a possibilidade de ser sujeita a taxas de importação (ocorrência muito rara). Nesse caso, você será contactada pela companhia de transporte, pois as taxas de importação devem ser pagas antes da entrega da encomenda. Uma vez que deseja utilizar a medicação apenas para uso próprio e não para revenda, esta deverá ser uma ocorrência muito rara.
Perceba que uma vez despachados os bens para a companhia de transporte, eles passam a pertencer a você. Você é considerada importadora e deve cumprir todas as leis e regulamentações do país no qual receberá a encomenda.
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